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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Junho de 2006 - 01:00

Suposto delito de difamação. Não ajuizamento da queixa-crime no prazo estabelecido no CP. Decadência. Interposição de recurso. Descabimento. Hipótese não contemplada com possibilidade de reapreciação.
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2006 - 18:21

STF arquiva HC de português acusado de tráfico internacional de drogas
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2006 - 09:40

Belo ficará mais 15 dias sem poder deixar a prisão
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2006 - 10:32

Empresário acusado de poluição sonora tem ação penal trancada
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Abril de 2006 - 01:00

Disparo e porte de arma de fogo. Crime do art. 14, da lei nº 10.826/03 é absorvido pelo delito capitulado no artigo 15 da mesma lei.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2006 - 01:00

RESP. Crime contra a propriedade industrial. Prazo decadencial. Contagem a partir da intimação da homologação do laudo pericial. Recurso desprovido.
Notícias Publicado em 27 de Março de 2006 - 19:19

TJMG altera regime prisional de condenado
Notícias Publicado em 16 de Março de 2006 - 11:09

Negado pedido de extradição de francesa feito pelo governo italiano
Notícias Publicado em 15 de Março de 2006 - 11:11

Empresário denunciado pela morte da esposa permanecerá preso até o julgamento
Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 10:36

Prefeito é condenado por tentativa de homicídio e recebe voz de prisão
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 11:00

Justiça condena 26 acusados de tráfico filmados por idosa no Rio
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 19:23

TJMG absolve segurança condenado injustamente
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 19:33

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 12:02

Prática de zoofilia leva condenado a cumprir pena no zoológico
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 03:00

Denunciado por manter casa de prostituição tem habeas-corpus negado.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 14:56

Uso de arma de brinquedo em roubo não é motivo para agravar pena
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 11:41

TJRJ proíbe que filhos de Romário mantenham contato com o tio
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 11:40

TJ julga ilegal flagrante baseado em grampo telefônico
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 11:01

É possível revogar suspensão do processo após fim do período de prova
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 10:35

PF prende árbitro por manipular resultados de jogos para lucrar com apostas

Exibindo resultado de 7121 até 7140 de um total de 14780

Suposto delito de difamação. Não ajuizamento da queixa-crime no prazo estabelecido no CP. Decadência. Interposição de recurso. Descabimento. Hipótese não contemplada com possibilidade de reapreciação.

STF arquiva HC de português acusado de tráfico internacional de drogas

Belo ficará mais 15 dias sem poder deixar a prisão

Empresário acusado de poluição sonora tem ação penal trancada

Disparo e porte de arma de fogo. Crime do art. 14, da lei nº 10.826/03 é absorvido pelo delito capitulado no artigo 15 da mesma lei.

RESP. Crime contra a propriedade industrial. Prazo decadencial. Contagem a partir da intimação da homologação do laudo pericial. Recurso desprovido.

TJMG altera regime prisional de condenado

Negado pedido de extradição de francesa feito pelo governo italiano

Empresário denunciado pela morte da esposa permanecerá preso até o julgamento

Prefeito é condenado por tentativa de homicídio e recebe voz de prisão

Justiça condena 26 acusados de tráfico filmados por idosa no Rio

TJMG absolve segurança condenado injustamente

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

Prática de zoofilia leva condenado a cumprir pena no zoológico

Denunciado por manter casa de prostituição tem habeas-corpus negado.

Uso de arma de brinquedo em roubo não é motivo para agravar pena

TJRJ proíbe que filhos de Romário mantenham contato com o tio

TJ julga ilegal flagrante baseado em grampo telefônico

É possível revogar suspensão do processo após fim do período de prova

PF prende árbitro por manipular resultados de jogos para lucrar com apostas

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